Marta Sfredo
O Brasil aprovou uma reforma tributária parcial - apenas dos impostos sobre o consumo - depois de quase 40 anos de espera, mas o resultado é controverso e muitas decisões cruciais foram deixadas para a regulamentação. Ainda neste mês, devem começar a trabalhar os grupos técnicos que vão propor as regras que faltam, com prazo de 60 dias para deixar os projetos prontos para apreciação. Quem promete acompanhar esse processo com lupa é Gustavo Brigagão, advogado e professor de Direito Tributário nos cursos de pós graduação da Fundação Getulio Vargas (FGV) que atuou em várias entidades nacionais internacionais relacionadas ao universo dos impostos, como a Internacional Fiscal Association (IFA) e a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). Sócio-fundador do Brigagão, Duque Estrada Advogados, afirma que essa etapa terá de "consertar uma série de equívocos" que podem ser cometidos se não houver muito cuidado.
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