Daniel Giussani E
Giane Guerra
Um caso curioso no Rio Grande do Sul, a disputa entre Igrejinha e Três Coroas por centenas de milhões de reais da Heineken teve novo capítulo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A briga é, principalmente, pelo repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual que é dividido com os municípios. Apesar do avanço, a corte manteve decisão do Tribunal de Justiça sobre a repartição dos tributos da fábrica da região, ficando 84,76% para Três Coroas e o restante para Igrejinha — que hoje recebe toda a arrecadação paga pela empresa e havia ingressado com o recurso.
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